De
acordo com o discurso vigente, os empreendimentos públicos devem
buscar investimentos na iniciativa privada; desta forma, o Estado
deve delegar a empresas a prestação de serviços públicos,
reservando para si somente o poder de regulamentar e fiscalizar os
serviços.
O
principal argumento dos que defendem a redução do papel do Estado é
a diminuição dos gastos: a cessão do espaço e/ou prestação do
serviço público a empresas alivia os cofres públicos, ou seja, a
iniciativa privada paga para assumir a administração da
área/serviço - o que evitaria ou, pelo menos, compensaria os gastos
públicos.
Mas
na realidade não é assim.
Isso
porque, quem arca com as despesas é o usuário do serviço, uma vez
que a empresa responsável pela gestão cobra tarifas, para cobrir o
seu dispêndio e lucrar com a prestação do
serviço.
E
não há certeza sobre os gastos e os lucros - e não haverá
enquanto inexistir transparência.
Portanto, devemos
exigir transparência quanto aos contratos vigentes, com a
apresentação das planilhas com o LUCRO dos empresários; nelas,
deve ser incluído o lucro com a PUBLICIDADE (bus door, tvs
internas etc.), já que a exploração do serviço não se limita ao
valor das passagens. A cada viagem de ônibus e barca somos
bombardeados com propagandas (até nas cadeiras!) e não sabemos pra
onde vai esse dinheiro.
Transporte com tarifas baixas não dão lucro e, portanto, não interessam à iniciativa privada,
"patrocinadora" - indispensável? - do Poder Público.
O
discurso dos governantes está invertido: o responsável pela
prestação dos serviços públicos é o Estado. Isso está na nossa Constituição, artigo 175. A delegação
do serviço à iniciativa privada é uma opção (sim, o Estado pode
prestá-lo diretamente), que só se justifica quando tem por
finalidade o interesse público. Resumindo: é pra servir - e muito
bem - ao cidadão e não pra encher os bolsos de uns poucos.
A
tarifa é alta, pagamos muito; motoristas, trocadores, mecânicos
etc. ganham pouco. Parece que só os empresários estão satisfeitos. A redução da passagem já foi conquistada; agora, falta a transparência, para que a conta seja paga com o lucro e não com "cortes orçamentários".
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