quinta-feira, 20 de junho de 2013

Transporte público: Estado mínimo, lucro máximo

De acordo com o discurso vigente, os empreendimentos públicos devem buscar investimentos na iniciativa privada; desta forma, o Estado deve delegar a empresas a prestação de serviços públicos, reservando para si somente o poder de regulamentar e fiscalizar os serviços.

O principal argumento dos que defendem a redução do papel do Estado é a diminuição dos gastos: a cessão do espaço e/ou prestação do serviço público a empresas alivia os cofres públicos, ou seja, a iniciativa privada paga para assumir a administração da área/serviço - o que evitaria ou, pelo menos, compensaria os gastos públicos.

Mas na realidade não é assim.

Isso porque, quem arca com as despesas é o usuário do serviço, uma vez que a empresa responsável pela gestão cobra tarifas, para cobrir o seu dispêndio e lucrar com a prestação do serviço. 

E não há certeza sobre os gastos e os lucros - e não haverá enquanto inexistir transparência.

Portanto, devemos exigir transparência quanto aos contratos vigentes, com a apresentação das planilhas com o LUCRO dos empresários; nelas, deve ser incluído o lucro com a PUBLICIDADE (bus door, tvs internas etc.), já que a exploração do serviço não se limita ao valor das passagens. A cada viagem de ônibus e barca somos bombardeados com propagandas (até nas cadeiras!) e não sabemos pra onde vai esse dinheiro.

Transporte com tarifas baixas não dão lucro e, portanto, não interessam à iniciativa privada, "patrocinadora" - indispensável? - do Poder Público.

O discurso dos governantes está invertido: o responsável pela prestação dos serviços públicos é o Estado. Isso está na nossa Constituição, artigo 175. A delegação do serviço à iniciativa privada é uma opção (sim, o Estado pode prestá-lo diretamente), que só se justifica quando tem por finalidade o interesse público. Resumindo: é pra servir - e muito bem - ao cidadão e não pra encher os bolsos de uns poucos.

A tarifa é alta, pagamos muito; motoristas, trocadores, mecânicos etc. ganham pouco. Parece que só os empresários estão satisfeitos. A redução da passagem já foi conquistada; agora, falta a transparência, para que a conta seja paga com o lucro e não com "cortes orçamentários".    

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