Eles não ligam pra gente

Minha intenção neste texto é destacar alguns pontos da bela e poderosa música “They don´t care about us” (Michael Jackson, 1995), seus videoclipes e algumas curiosidades. Mais uma vez me impressionei com trechos que ouvi muitas vezes sem prestar atenção - o que é comum em letras de música, já que a melodia costuma tirar a atenção da poesia (e no caso dos videoclipes do astro, ainda há a dança, a fotografia etc., que ofuscam ainda mais a letra, a mensagem).

A música fala de racismo, autoritarismo, violência - especialmente a policial -, política, consumismo, desigualdade, e até do que atualmente chamam de pós-verdade. E é muito atual, encaixa-se perfeitamente à nossa realidade. Em 1995, Michael Jackson cantou sobre a ascensão da violência, denunciando uma situação já crítica, mas que ao longo dos anos ainda piorou e, infelizmente, a resposta a todo discurso de medo e incertezas tem sido mais repressão e violência - e não as saídas indicadas pelo Rei do Pop na sua poesia.

Os versos são diretos, não usam muitas metáforas, dizem logo a que vieram: denunciar o descaso dos poderosos em relação aos marginalizados: they don´t care about us - eles não ligam para a gente (nós), frase que em português pode se desdobrar para o sentido de que eles não ligam pra gente, eles não se importam com pessoas, seres humanos. Descreve claramente como o Estado foi reduzido ao seu papel repressor, abandonando as políticas públicas mais ativas, inclusive (e principalmente) as de promoção de igualdade. E o mais incrível é que ele avisou há mais de 20 anos sobre os riscos e consequências do abandono e marginalização.

A letra já começa falando de “cabeça raspada”, em clara alusão aos skinheads, mas também ao militarismo, porque os soldados também tem o cabelo assim, rente. Ainda na primeira estrofe, acusa o aumento da maldade, além de ressaltar a confusão dos discursos, denunciando um afastamento dos fatos (verdade), em que todos justificam seus atos (inclusive violentos) da maneira que quiserem, criando suas versões, daí a pós-verdade.

E sobre a verdade - prestando bastante atenção ao início dos videoclipes -, ouvimos, no meio do coro infantil que canta o refrão, a voz de menina que se ergue pra dizer: “não importa o que as pessoas digam, a verdade está com a gente.” Num mundo cheio de medo e especulações - como é dito na letra - uma criança defende o seu ponto de vista, que é o da mensagem da música: eles realmente não ligam pra gente. Porque se ligassem pelo menos um pouco, não haveria tanta discriminação e violência, como a letra destaca.

É uma poesia de cunho crítico e politizada: menciona duas figuras históricas, Roosevelt e Martin Luther King, dizendo que se eles tivessem vivos, não deixariam esses absurdos acontecerem. A crítica às políticas neoliberais de redução do Estado não poderia ser mais clara, tendo em vista que o democrata Franklin Delano Roosevelt (FRD) promoveu políticas públicas de inclusão, usando ativamente o Estado de caráter interventor, para atenuar a devastação causada pela crise do capitalismo de 1929. Luther King era um pastor protestante que se tornou um dos líderes do movimento dos direitos civis dos negros nos EUA, com uma campanha de não-violência.

Michael Jackson denuncia o descaso dos poderosos, com a amputação do braço protetor do Estado, que atualmente segue apenas com o braço hipertrofiado da repressão, o qual se volta com mais força e frequência contra aos historicamente marginalizados, os “invisíveis” e sem direitos, como diz a letra. E pra quem acha que a divisão da sociedade e a polarização são fenômenos recentes, taí uma música de 1995 que deixa tudo bem claro. Antes, em 1980, Bob Marley já falava desta divisão quando lançou "We and them". E pra citar um exemplo de lucidez nacional, em 1997 veio à luz o álbum "Sobrevivendo no inferno", dos Racionais MC´s, que até no título expõe a divisão social, e nas músicas descreve uma realidade dura, marcada pela desigualdade e segregação, como nos versos de “Diário de um detento": “Cadeia? Guarda o que sistema não quis/ Esconde o que a novela não diz.”

A divisão social é clara há muito tempo; a polarização ficou mais evidenciada quando a extrema direita saiu do armário empurrada pelo discurso de medo e pela decadência da classe média, também ferida pelo neoliberalismo. Alguns dos fundamentos do conceito de classe média são a maior estabilidade do grupo e seu poder aquisitivo razoável, a ponto de suprir com algum conforto as necessidades básicas (sobrevivência) e ainda ter um excedente para atividades culturais e de lazer.

A redução do Estado - com a privatização da educação, da saúde e até da segurança, além do corte de direitos -  tem esgotado os recursos excedentes: daí resta trabalhar para sobreviver, pra pagar plano de saúde, escola particular, sistema de vigilância em condomínios gradeados, cujos apartamentos (moradia), inflacionados pela especulação, vêm com os juros altos do financiamento. Compras a prazo, cartão de crédito, dívidas: com juros que engordam os lucros dos bancos. O básico agora tem preço, e é caro. O mercado, desregulamentado, cada vez mais livre pra explorar e descartar, não garante estabilidade. A ideologia dominante cega por imersão e direciona o medo - e o ódio - para mais pobres, para os imigrantes (retirantes), tachando de inimigos as maiores vítimas do próprio sistema, aqueles que sofrem duplamente: com a omissão (abandono) e a repressão (violência) do poder público.

E eles ("they") lucram no processo inteiro: menos Estado, menos impostos; menos direitos trabalhistas, menos gastos, menos deveres legais em relação a pessoas; menos serviços públicos gratuitos, mais espaço pra "empreender" e vender até o mínimo essencial; mais dívidas, mais juros; mais crimes (e a elite define que tipo de atividades e substâncias são ilegais), mais armas, produzidas em países desenvolvidos; mais prisões, mais trabalho precarizado e expansão dos negócios com a privatização das cadeias; os jornais reforçam o discurso de medo nos artigos e reportagens ao mesmo tempo que - reféns das verbas de publicidade - anunciam unidades em condomínios clubes-fortalezas, empréstimos,  seguros pra tudo (os riscos são enormes); carros novos condicionados ao pagamento de "suaves" prestações.

O sistema cria guerras e vende as armas (pros dois lados); sucateia o transporte público e vende carros e motos, "soluções" individualistas que engrossam os engarrafamentos, onde os potentes veículos se travam pelo excesso: encarcerados nos carros parados e por isso mais vulneráveis, cidadãos de bem temem ladrões violentos e armados enquanto alimentam, acordados, o sonho da arma própria e legalizada, pra poder "empreender" em sua própria segurança pessoal e patrimonial. Mais consumo e privatização (até do conflito armado), mais lucros.

Pode ser que o mesmo conglomerado empresarial venda armas pro ladrão e pro bom cidadão, além de seguros, blindagem, alarmes, filmes de ação com heróis armados (entretenimento motivacional de guerra que banaliza a violência: cortas as cenas de sexo, mas mostra com detalhes pessoas morrendo metralhadas; censura gemidos de prazer e corpos nus, mas não o som dos disparos e os cadáveres estraçalhados), e pode ganhar uma grana até com o serviço de atendimento de urgência - SAMU (também privatizado), se sobrarem feridos, e também com os remédios de um eventual tratamento médico. 

Além dos versos fortes, os videoclipes de "They don´t care about us" também transgridem e protestam. Neles, o ícone do entretenimento canta e expõe verdades inconvenientes e como cidadão da chamada “Terra da liberdade” grita por liberdade - exige o cumprimento da promessa -, expondo o real pesadelo que na prática contrapõe ao “sonho americano”. Atrelados ao avanço das políticas neoliberais vieram a maior concentração de renda e o aumento da desigualdade.

Os cenários dos videoclipes não poderiam ser mais adequados à mensagem da letra: dirigida por ninguém menos que Spike Lee, a versão filmada no Brasil foi gravada numa favela (Santa Marta, zona sul do Rio) e no Pelourinho (Salvador, Bahia). Já na versão realizada nos EUA, Michael canta e dança dentro de um presídio, encarcerado. A prisão tem sido uma das principais respostas repressivas do Estado, cada vez mais “policial” e menos preocupado com o “bem-estar social”.[1]

E quando a resposta não é criminalização e prisão, pode ser fatal: o Estado mata, como aconteceu com as crianças vitimadas este ano (e nos anteriores também) e com o homem desarmado e acompanhado da família (inclusive uma criança de 7 anos) que foi fuzilado com mais de 80 tiros por soldados do exército. [2] Preciso mencionar a cor do homem executado? E a cor e classe social das crianças assassinadas? Preciso dizer? Preciso relembrar o massacre do Carandiru, em que a prisão não foi suficiente, e 111 homens encarcerados foram mortos?

Escolher o Brasil, país marcado pela desigualdade, e fazer uma parceria com o Olodum tornam a obra ainda mais fantástica. Ele veio cantar e dançar com os excluídos o arranjo é lotado de percussão brasileira, numa pegada meio Rap e Hip hop, sons da periferia. O músico estava a frente de seu tempo: numa época que ainda não se falava muito sobre lugar de fala e representatividade, ele deu seu recado da melhor forma possível. Não bastou fazer uma música de protesto, ele veio aqui, contou com o talento do Olodum, mostrou a favela, a periferia dentro de um periférico país da América Latina, onde o “sonho americano” só passa na TV e às vezes falta tempo pra assistir.

A letra anuncia o caos, a loucura, e expõe os pesadelos bastante reais de muitos, pesadelos que não deixam de ser o preço, o efeito colateral, dos sonhos de alguns. E a obra incomodou: criaram polêmicas em torno da letra, há rumores de que autoridades brasileiras tentaram impedir a gravação para não expor a pobreza e as falhas do governo, além das críticas à negociação de Spike Lee com o chefe do tráfico à época. [3] Isto sem falar na restrição à exibição do clipe na prisão, que só podia ser veiculado depois das 21 horas, sob a alegação de que expunha violência. Sim, há cenas reais de violência, porém não mais que qualquer telejornal ou filme de ação. Ao que parece muita gente queria ver Michael cantar e dançar, mas com temas leves e frívolos, não com um protesto claro, direto e cheio de verdades geralmente negadas, caladas, reprimidas, jogadas pra margem. O incômodo e reações me parecem exagerados: a solução indicada na canção não é uma revolução sangrenta: ao citar Roosevelt e M. Luther King, o compositor enaltece o capitalismo superficialmente brando do Estado de bem-estar social e as vias pacíficas para chegar (voltar) a ele. 

A música e os videoclipes têm muitos aspectos que merecem destaque - como a cena de abertura do clipe da prisão, a mulher brasileira dizendo “Michael, eles não ligam pra gente” logo no início, o barulho de disparo de arma de fogo no meio da música, as mulheres que pra abraçar o astro furam o cordão de isolamento da polícia, as imagens que destacam a bateria do Olodum e seus componentes -, mas quero concluir chamando a atenção pros gritos do cantor. Michael costumava soltar uns gritos em suas músicas, o que se tornou uma de suas marcas. No entanto, em “They don´t care about us”, seus berros são bem diferentes dos demais: são mais ásperos, graves, caóticos, parecem expressar raiva e desespero; e a música se encerra numa espécie de urro de dor. A situação vem se agravando e os sentimentos predominantes ainda são os mesmos mais de duas décadas depois. “Eles não ligam pra gente”.

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Notas, referências e os dois videoclipes:

[1]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/12/1941685-brasil-ultrapassa-russia-e-agora-tem-3-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml

[2] https://www.causaoperaria.org.br/rj-solados-do-exercito-dispara-80-tiros-contra-carro-com-familia-e-assassinam-musico-negro/

[3] https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/2/12/cotidiano/3.html

https://mjbeats.com.br/o-lan%C3%A7amento-do-single-they-dont-care-about-us-e096b2672057

https://pt.wikipedia.org/wiki/They_Don%27t_Care_About_Us

Aquarius: a cidade-mulher e o câncer imobiliário (relação com a trilogia)

Aquarius (2016), do cineasta Kleber Mendonça Filho, narra o conflito entre a jornalista aposentada Clara (Sônia Braga) e a construtora que pretende demolir o edifício que dá nome ao longa para erguer um arranha-céu. Moradora antiga do prédio ameaçado, a protagonista é a única que se recusou a vender seu apartamento à empresa. Trata-se do segundo longa da trilogia que se iniciou em 2013 com O som ao redor e terminou em 2019 com Bacurau, havendo forte ligação entre os filmes, como será demonstrado adiante. 

Clara é uma representação humana da cidade, com suas histórias, estigmas, aspectos naturais e construções; ela e Recife misturam-se e, neste processo, não ocorre uma reificação da moradora, mas uma humanização da cidade, que se destaca como local onde pessoas diferentes tentam (sobre)viver. O filme é um “zoom” em uma destas pessoas: uma mulher arretada, capaz de abraçar as novidades sem negar seu passado e suas cicatrizes. 

No entanto, há uma cisão evidente entre Clara e Recife: enquanto a mulher consegue conciliar harmonicamente passado e presente, a cidade é atacada por empreiteiras que destroem indiscriminadamente edifícios históricos para construir prédios grotescos, como ninhos de cupim. 

"Aquarius" - prédio que integra o corpo de Recife – é atacado pela construtora, da mesma forma que Clara enfrentou um câncer, doença em que as células se multiplicam descontroladamente. As construções de uma cidade, como as células num corpo, devem funcionar em harmonia, para não comprometer o organismo como um todo. Novos prédios são importantes e necessários, mas a atuação das empresas não deve ser desordenada como um câncer; caso contrário, a história, as memórias e a própria identidade local estarão em risco. 

Muitos parecem temer apenas o poder excessivo do Estado, mas a iniciativa privada também pode oprimir. No neoliberalismo, o Estado - esvaziado da função de regular as atividades de grandes empresas - é inflado para vigiar, punir e varrer para longe os mais pobres, que geralmente só têm a posse do local onde moram. Por não serem proprietários como a personagem de classe média, são despejados para zonas cada vez mais afastadas. A música "Hoje", de Taiguara, tocada duas vezes no longa, tem tudo a ver com o enredo; lançada em 1969, expôs a violência da ditadura militar e agora se encaixa perfeitamente à tirania das grandes empresas.

Também é interessante mencionar a relação de Aquarius (2016) com os outros dois  longas que fazem parte da trilogia do cineasta Kleber Mendonça Filho: O som ao redor (2013) e Bacurau (2019). Na minha leitura do conjunto da obra, penso que o primeiro filme lançado trata do passado (resgate de uma violência sofrida anteriormente); o segundo (tema deste texto), aborda o presente (resistência individualizada/atomizada a uma agressão atual – ataque e contra-ataque simultâneos); e o terceiro - lançado neste ano -, vai ao futuro (resistência organizada coletivamente para lutar contra uma violência que ainda virá). 

Comparando Clara com os protagonistas dos outros dois filmes, percebe-se o isolamento da heroína de Aquarius: ela age de forma atomizada - não em grupo, como em O som ao redor, nem em comunidade (Bacurau) - e, a meu ver, isto ocorre justamente porque ela representa uma integrante da classe média, talvez até alguém que tenha "ascendido" de uma origem pobre, como sugere um diálogo racista no filme.

Neste contexto, Clara parece mostrar a solidão daqueles que, excepcionalmente, conseguiram algum espaço numa classe intermediária entre os mais pobres e as elites, sendo capazes de lutar - de forma isolada - apenas por seu restrito espaço individual (apartamento/prédio/suas memórias afetivas/história pessoal e familiar), sem enxergar e sequer arranhar o sistema, até porque a jornalista aposentada não deixa de ser uma “vencedora” - singular e rara - dentro da estrutura e de acordo com "discurso de meritocracia” (falacioso num país onde a desigualdade é histórica e imensa, com extrema desvantagem para a classe marginalizada). 

A classe média brasileira - mesmo a parcela mais progressista - parece não ter muita consciência de classe nem, muito menos, organização, tampouco identificação com os mais pobres; pelo contrário, tudo indica que se ilude com quaisquer “proximidades” com as elites, de modo a superestimar eventuais semelhanças com os mais ricos (acesso a viagens, modelos de carros, locais etc. dos mais ricos) e subestimar - ou até negar - possíveis afinidades com os menos favorecidos.

De qualquer forma, fica evidenciado nos três longas uma certa equivalência entre as pessoas mais pobres e as de classe média: ambas são (foram ou serão) atacadas pelas elites, donas do(s) poder(es) político e/ou econômico. Porém, de acordo com as três narrativas cinematográficas, é a organização coletiva (comunitária, criativa, a ser construída) que se destaca como melhor solução, frisando-se que esta se baseia na ação, e não nas meras reações que se veem nos dois primeiros filmes.

Por fim, voltando a “Aquarius”, certo é que, quando ações desenfreadas reduzem tudo - até a moradia - a produto, consumo e lucro, e o “novo” faz questão de matar o antigo, para usurpar totalmente seu espaço, arrancando suas raízes do solo do passado, as consequências atingem não só o morador do local, mas a todos, pois bloqueiam as memórias e interrompem a história, causando irreparável destruição. Como pragas. Como um câncer.

 
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PS. Outra leitura de Aquarius, relacionando-o ao golpe sofrido por Dilma/PT no link: https://ecosprosaicos.blogspot.com/2016/09/aquarius-poder-economico-e-impeachment.html

Sintonia: periferia nas telas e caixas de som (Netflix, 2019)

[Texto sem spoilers] A Netflix acertou ao fazer parceria com KondZilla, fundador do Canal de música que leva o seu nome e é o maior do Brasil no YouTube (link: https://m.youtube.com/user/CanalKondZilla).

Do Guarujá/SP e com 31 anos, Konrad Dantas é criador da série Sintonia, também atuando na direção da produção lançada recentemente, que é muito bem-feita, com um roteiro de primeira qualidade, atuações ótimas, fotografia original e uma trilha sonora incrível.

Meu objetivo aqui não é falar sobre a trama, o que eu talvez faça em outro texto com revelações (spoilers). O fato é que eu vi, gostei muito, estou revendo e recomendo demais. O que desejo nesta análise é destacar os muitos pontos altos da série Sintonia e também fazer críticas a aspectos da produção que me chamaram atenção.

O tema principal da série é a amizade - e isso é o que a trama tem de universal -, mas o que brilha nas cenas e até emociona são as  particularidades da vida numa das periferias brasileiras, a maior do país: a periferia de São Paulo. As gravações rolaram na Favela do Jaguaré, zona oeste da capital, mas na ficção a favela se chama Vila Áurea - homenagem do KondZilla à mãe dele -, localidade marginal (no sentido sociológico) onde os três amigos - dois rapazes e uma jovem mulher - vivem e compartilham seus dramas e destinos.

E as chaves da originalidade e vanguardismo da produção são justamente a coragem e a fidelidade ao retratar a vida na marginalidade, especialmente a de SP. E isso é muito interessante, porque geralmente os holofotes estão virados para as favelas cariocas e não pra periferia paulistana. As favelas do Rio merecem atenção, é claro, mas esse foco nos cariocas é desproporcional, já que, além de KondZilla, SP é a terra dos Racionais, Sabotage, Criollo, Emicida e mais uma pá de gente talentosa, formando um cenário social, cultural e artístico muito ativo, original e rico.

Sintonia tem personagens muito bem construídos e verossímeis - interpretados por atores muito talentosos que espantam pela naturalidade nos papéis -, diálogos ágeis, cheios de gírias, ritmo e  espontâneos demais, além de uma narrativa realista, forte, muito bem contada, que cresce e encaixa os caminhos dos três protagonistas. 

Os atores da série (não só os principais) são incríveis, parecem ter nascido nas personagens. E não é à toa: o elenco é formado por desconhecidos (profissionais que não estão na TV) e, pesquisando sobre a origem dos talentos, descobri que alguns dos atores são ex-detentos, que fizeram curso de teatro na prisão. Pelo resultado do trabalho, essa foi um excelente escolha dos realizadores.

Para não dar spoilers, vou dizer apenas que a trama se sustenta nas caminhadas e batalhas do trio principal: Rita (Bruna Mascarenhas), Doni (Jottapê Carvalho) e Nando (Christian Malheiros). Os amigos, cada um com seus “corres” (lutas diárias), representam o tripé que fundamenta a história narrada: a vida no crime (em facção que explora o tráfico de drogas), a aproximação com a igreja evangélica e o desejo de realizar o sonho de viver da música, de se destacar como MC.

Sintonia conta a realidade da periferia de SP e realiza muito bem esse projeto, porque tem criadores e atores que nasceram e se desenvolveram ali, dentro da favela, e por isso sabem do que estão falando. Impossível tratar de experiências na periferia brasileira sem mencionar igrejas evangélicas, tráfico de drogas, cenário musical, trabalho informal (com personagens camelôs, vendedores ambulantes), união da comunidade, violência (incluindo a doméstica), preconceitos, corrupção policial etc.  Tudo isso é abordado na série.    

Bom, agora passo às críticas sobre o que penso que pode ser aperfeiçoado. As personagens são muito boas, mas podem ser ainda melhores se o roteiro da segunda temporada se dispuser a contar mais sobre o passado de cada um dos protagonistas. Colocar alguns flashbacks da história de Rita, Doni e Nando pode dar mais profundidade às suas personalidades e também à trama como um todo.

Na minha opinião, o maior erro de Sintonia foi em relação à representatividade, especialmente no trio principal. A questão é de gênero, racial (étnica) e também passa pelo colorismo: há apenas uma mulher e somente um dos três protagonistas é negro com pele mais escura, e é justamente esse personagem que faz parte de uma facção criminosa.

No plano geral, a série consegue fugir dos estereótipos; porém, ao colocar só um negro no trio e ainda ligado ao crime, acaba reforçando uma visão menos apurada e original da favela. Conforme explica o site GELEDÉS, “de uma maneira simplificada, o termo [colorismo] quer dizer que, quanto mais pigmentada uma pessoa, mais exclusão e discriminação essa pessoa irá sofrer.”[1] 

Na população brasileira em geral, segundo o IBGE, a maioria é de brancos (47,51%), seguidos de pardos (43,42%), negros (7,52%), amarelos (1,1%) e indígenas (0,42%) [2],  sendo a maioria de mulheres, que representam mais de 51% do total. Apesar de os brancos serem maioria no país, não é esta a realidade nas quebradas, nos lugares mais pobres, onde o percentual de negros supera 50%. [3] Portanto, um trio mais representativo da favela paulistana poderia ter duas mulheres negras ou dois negros, e não vincular os mais escuros a atividades ilegais. Em um país racista e desigual como o Brasil não dá pra passar pano na questão da representatividade.

As críticas - que se pretendem construtivas - não tiram o valor da série, uma das melhores já realizadas no Brasil, com temas e cenários muito ricos, belos, peculiares e geralmente mal representados em produções audiovisuais, que não respeitam o lugar de fala das pessoas da favela. Que venham mais projetos artísticos criados e produzidos por pessoas da periferia!

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Notas e referências:

[1] https://www.geledes.org.br/colorismo-o-que-e-como-funciona/

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Composi%C3%A7%C3%A3o_%C3%A9tnica_do_Brasil

[3] https://ceert.org.br/noticias/dados-estatisticas/9503/levantamento-mostra-distribuicao-da-populacao-negra-em-sao-paulo

Entrevista com KondZilla e parte do elenco: https://youtu.be/B5xhPbFhY8I

https://www.cartacapital.com.br/cultura/kondzilla-nunca-me-apoiei-em-algum-discurso-de-racismo-assista/

https://observatoriodocinema.bol.uol.com.br/criticas/criticas-de-series/2019/08/sintonia-critica-1a-temporada

Ninguém liga pro Daniel Blake (Ken Loach, 2016)

O filme começa com palavras num fundo negro: apenas um diálogo. Um homem e uma mulher falam sobre o questionário para obter benefício previdenciário. Muitas frases são ditas antes que as imagens venham à luz. O diretor é um parteiro de imagens sóbrias, realistas, em tons azuis acinzentados e focos originais. O filme tem cortes bem marcados de tempos em tempos, indicando a passagem de períodos: segundos de tela negra e silêncio destacam trechos da obra.

A narrativa mira a burocracia, a frieza, a falta de humanidade, o despreparo programado dos técnicos, que negam benefícios vitais para pessoas mais pobres, numa sociedade claramente desigual. Mira, sobretudo, o estado, a máquina pública e os vilões são os gerentes do instituto de previdência britânico. Daniel Blake, carpinteiro há mais de 40 anos, viúvo, morador de uma cidade média, sofreu um infarto, quase morreu. Sua médica o proibiu de trabalhar. Porém, mesmo com o laudo, o benefício lhe foi negado. Daniel não é um homem paciente, submisso; é um homem ciente dos seus direitos, astuto, tem o dom da ironia, a simpatia de um homem experiente, que convive em harmonia com vizinhos pobres, imigrantes.

A trama pode lembrar “o processo” de Kafka, mas é muito mais realista, embora as exigências e a falta de abertura ao diálogo nos deixem mareados, enjoados, irritados, tensos. Blake tenta, fala, grita e, ao presenciar o absurdo da negativa de atendimento a uma mulher jovem com duas crianças, toma partido, em defesa da mãe desnorteada. Ambos terminam expulsos da unidade, agressivamente. E daí começam uma amizade.

Há cenas que expõem a globalização, quando um vizinho de Daniel recebe pares de tenis da china para revender na cidade, e também com a multietnicidade das personagens, além da conversa por vídeo com o chinês apaixonado por futebol. O filme revela a vida, os impasses, os dramas de Daniel e Katie, que está longe da família e sem dinheiro. O filme é realista e delicado.

A narrativa tem sua poesia, com os dons artísticos do senhor solitário que faz peixinhos de madeira para pendurar no teto, rendendo belas imagens dos bichinhos contra a luz da janela, por onde entra alguma luz para aquecer a casa e a vida em crise de pessoas que estão isoladas e sem meios de subsistência. Os peixinhos de madeira me lembraram os de ouro de Aureliano Buendia (Cem anos de Solidão). 

E a trama remete também a outra obra de  Gabriel Garcia Marquez, a novela “Ninguém escreve ao coronel”, no qual um senhor espera o pagamento de sua aposentadoria pelo correio. O coronel, como Daniel, sofre pela sobrevivência, lutando contra a burocracia. As cartas, as ligações, os questionários, a fome, as amizades, tudo é descrito no livro escrito em 1957, sobre a vida (ou sobrevida) de um senhor numa pequena cidade colombiana. 

Blake lembra também a Clara de Aquarius: um homem com dignidade, força, história e uma disposição de lutar, mesmo que o coração já esteja enfraquecido. Nenhum dos dois se submete. Uma das cenas mais marcantes é quando Daniel inscreve seu recurso fora do lugar, numa superfície pública, aberta. O fato de escrever diz muito. A palavra. Mais uma vez. Se o diálogo inaugural tinha o fundo negro, agora a palavra se expõe aberta. Um homem pobre, um homem machucado pela vida, com roupas velhas, bêbado começa a defender Daniel e faz um belo discurso, se identificando também como uma vítima do governo, “dos gordos com suas taxas”.

Em tempos de governantes que apagam arte, pichar pode ser um meio de dizer (qual o lugar da arte?). E qual o lugar do poder econômico? O filme é magnífico, o diretor Ken Loach faz um trabalho excelente, porém penso que a narrativa poderia abordar mais a vinculação do poder privado ao público, as relações econômicas capitalistas que criam e reproduzem a desigualdade, a exploração, a negação da dignidade de forma sistemática. Os vilões do filme, burocratas do estado, só fazem o trabalho sujo para os empresários ricos.

E a palavra, ao final, surge com um discurso deslocado, agora não de superfície mas de personagem, um discurso que vai além. Um recurso/discurso que é escrito e acaba lido fora da repartição, longe do seu lugar, um recurso que lembra a carta não enviada, que segundo Lacan seria para o grande Outro. O filme é como a mensagem, e lá como aqui vemos idosos tendo que trabalhar, mesmo doentes, para sobreviver e todo avanço neoliberal de privatização, redução do estado. Pode ser que amanhã ninguém nos escreva. 

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Filme: "Eu, Daniel Blake"
KEN LOACH
Ficção/Fiction
Cor/Color DCP 100'
Reino Unido / França - 2016
Direção/Direction:
KEN LOACH
Roteiro/Screenplay:
PAUL LAVERTY

Documentário: Terras de Quilombo Uma Dívida Histórica - Parte 01.flv

Reflexos obscuros da queda livre (Black mirror)

O tema é “Queda livre”, primeiro episódio da terceira temporada da série Black Mirror (Netflix). Não, esse texto não tem revelações da trama, é apenas uma leitura da ideia, especialmente do uso da tecnologia para avaliar pessoas e colocá-las em níveis ou classes diferentes. Mas é melhor ver primeiro e ler depois.

A primeira cena é de uma mulher correndo com um celular na mão, olhando pra tela o tempo todo. Daí em diante todos os encontros dela geram avaliações, notas de 1 a 5. Um esbarrão pode render notas baixas e um bom atendimento a troca de 5 estrelas marcadas rapidamente na tela. Vale pra tudo: fotos, postagens, atitudes, todos podem se avaliar, mas a nota dos mais bem avaliados (acima de 4.5) tem peso maior na pontuação. E essas notas determinam tudo na vida da pessoa: acesso a casas, financiamentos, serviços, empregos, pessoas com quem se relacionar etc. essa é a ideia. 

No Uber tem isso. Você faz a corrida e rola uma avaliação mútua. Então, isso passa a fazer parte de todos os atos. As pessoas tornam-se reféns (e algozes) das avaliações, dali vem o status de cada personagem. Reprovação social gera queda de pontos. Autoridades podem punir com perda de pontos. Como outros episódios de Black Mirror, esse causa um mal-estar. Ainda bem que é ficção, tento me aliviar. Mas, refletindo um pouco mais, fico assustado ao pensar que a realidade é parecida ou até pior.

O critério de avaliação atual baseia-se na desigualdade, construída historicamente, sendo evidente a dificuldade ou proibição do acesso de certas pessoas a determinados locais, serviços, relações sociais etc. E no episódio, a princípio, não se veem mendigos, pessoas famintas, trabalho escravo (talvez o fim revele como lidam com os desajustados); não se fala em desemprego e as pessoas parecem estar vivendo com conforto. No presente, na realidade, há miséria, pobreza e uma enorme restrição dessas pessoas a serviços essenciais de qualidade (educação, saúde etc.), concessão de crédito, empregos com maior remuneração etc. E ainda há avaliações, como a das roupas (moda), do modo de falar, da origem, da cor da pele, do gênero, marcas dos produtos que usa etc. Isso sem falar do individualismo, da falta de consciência de classe.

Como são avaliadas pessoas pobres, sem estudo formal, que não dominam mais línguas, sem a bagagem cultural exigida, sem a aparência imposta, que moram em locais discriminados? Como são dadas as oportunidades? A ficção não se esgota na trama de personagens distantes de nós, a fantasia, a imaginação apontam pra realidade. A ficção é um reflexo crítico da vida. Nossas avaliações, interações e acessos também estão sendo definidas por critérios falhos. E as pessoas, tão imersas nesse sistema, muitas vezes não veem suas estruturas.

Delação premiada é direito de todos?

Traficante preso preventivamente em Bangu, falando com seu defensor:

"Doutor, quero fazer minha delação premiada. Fui pego, tô no erro, doutor, mas quero fazer a delação pra me livrar da cadeia. Falo se me derem perdão total. Ou pode ser tornozeleira também. No máximo. Mas sem tranca, sem tranca. Se tiver tranca nem falo, nem vale a pena. E não vai ser tipo o esquema da lava jato, não, doutor. Na lava jato é o esquema de entregar parte da grana ou entregar alguém e aí ficar na boa. O cara que for cumprir pena é o otário, o último da fila, o que é mandado e que nem tem grana pra perder. Tá ligado? Começou com os empresários e aí eles deduraram, se livraram da tranca, deram grana, jogaram o problema no colo dos políticos. Agora os políticos tão aí... podem entregar outros e os pequenos. E adivinha quem vai pagar cadeia? Os pequenos. É claro! Os grandes já tão na rua, voltando. Herdeiros, milionários. Eu vejo TV, doutor. A gente vê eles com pena de nada, indo pra rua, pra casa. No meu caso, não vou entregar ninguém. Mas vou entregar a grana do crime e a droga escondida. Não dá pra entregar parceiro. É morte. Mas tenho o direito de ganhar prêmio, não tenho? Vou entregar e pronto, rua. Como é que isso? Porque a gente vê empresário rico livrando a cara em caso de mais de milhões. E aí, como é que faz com traficante pobre? Traficante pequeno, que é pego com drogas, rádio e um pente de balas, mas sem pistola, só o pente, como é que fica a delação? Tem prêmio de que? Sou primário, vou entregar tudo, quero perdão do juiz. Doutor, eu vendia mesmo, traficava, mas não faço maldade não, nunca fiz. Arma é pra defesa, intimidação e no caso só o pente, que não mata ninguém. Me disseram que tá na lei que entregar os produtos do crime é perdão, é rua direto. É verdade ou só tem delação premiada pra empresário rico?"

Lucros ou impostos?

A elite, o poder econômico se escondem atrás do discurso ideológico de que são impostos que encarecem tudo, culpando o Estado. A direita fala da necessidade de cortar direitos, flexibilizar, reduzir encargos, "enxugar a máquina pública". Mas a margem de lucro no Brasil é uma das maiores do mundo e é bastante comum os estados concederem isenção fiscal, como no caso do Rio, que deixou de arrecadar algo em torno de 200 bilhões nos últimos anos. As empresas abusam e a conta é jogada pro povo. Capitalismo atuando. Vale muito a leitura dos textos da Carta e do Justificando:   

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Margem-de-lucro-taxa-de-lucro-e-crise-politica-/7/35318

http://justificando.com/2016/09/19/reforma-trabalhista-reduzir-direitos-nao-gera-emprego/

Calçadas, espaços e poder

Que tal pensarmos sobre calçadas? Sobre o espaço que temos pra andar nas calçadas? Você, leitor, já deve ter passado por um momento em que viu a calçada cheia e teve dificuldade de passar, de caminhar livremente, de seguir seu caminho no seu ritmo pela calçada. E isso pode ter acontecido pelos mais diversos motivos: um casal com um cachorro com a guia esticada; uma família numerosa que anda lentamente como se não existisse mais ninguém querendo passar por ali; um grupo de jovens conversando em voz alta e vindo em bloco no sentido contrário sem sequer perceber que esmaga pessoas que estão tentando caminhar, em festas populares etc.

O que você faz quando se vê numa situação assim? Pede licença? Vai pela rua, se arriscando? Tenta passar pelo cantinho, meio que esmagado? Como faz? Bom, essa é uma situação comum, em que o espaço nas ruas, o espaço público (físico) parece ser disputado entre as pessoas, cada uma delas com interesses diferentes, com ritmos, necessidades e intenções diversas. Na verdade, uma mesma pessoa pode apresentar interesses diferentes a cada dia: pode ser que um dia esteja caminhando lentamente com os avós e em outro queira correr, na mesma calçada.

A pergunta que faço é: como conciliar esses interesses diferentes e por vezes contrários? Como conviver naquele mesmo espaço, na calçada? Como andar a cada dia por ali sem se submeter aos interesses de grupos maiores, mais fortes, nem impor aos demais os seus interesses, suprimindo os direitos alheios? É a lei do mais forte que dever prevalecer? Como fazer no dia em que você estiver sozinho e um grupo grande o empurrar para a rua, pra cima dos carros em alta velocidade?

Fiz muitas perguntas. Pense nas respostas antes de prosseguir a leitura do texto. Tente refletir sobre essas situações: como você deve agir quando está num grupo grande e também quando está só, diante de um monte de pessoas que seguem pela calçada, criando um muro e sem perceber sua presença.

Pois bem. Isso foi uma metáfora para o fascismo, sobre o exercício do poder. Qual o critério estabelecer para definir quem terá prevalência sobre o espaço na calçada, na política, nos governos, na definição das normas, nas determinações do poder econômico? Na vida há grupos que esmagam outros. Há aqueles que são donos de espaços, que compram e dominam vastas extensões, oprimindo os mais pobres. E são eles que pedem menos ou nenhuma regulamentação, que pedem um estado mais fraco, reduzido, mínimo. A desigualdade ainda é imensa, mesmo com a retirada de milhões de pessoas da miséria.

A imposição de medidas neoliberais só aprofundam a desigualdade. Piketty demonstra a concentração de renda e patrimônio para um percentual mínimo da população, em detrimento das maiorias cada vez mais pobres (veja link abaixo). Com a ausência de regulamentação, não existiria calçadas, seria tudo propriedade privada, como já é no asfalto.

O foco da mídia e do senso comum geralmente se atem ao poder político, nada fala sobre o poder econômico. Vemos prevalecer o discurso de que os políticos são todos iguais, a retórica da corrupção generalizada, sem vinculá-la ao capitalismo. E no assassinato da política vemos mãos fascistas. O momento é de luta. As ocupações e manifestações estão aí.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-porque-das-desigualdades-uma-critica-do-livro-de-Thomas-Piketty/7/30949

Como o Brasil se deixa manipular pela elite

Falo do livro do professor Jessé Souza "A tolice da inteligência Brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite". É muito bom. O livro trabalha com a desconstrução muito bem articulada da visão geral fundada em Freyre, Buarque e Faoro. A clareza dos argumentos corrói criativamente as mais de mil e quinhentas páginas de Casa Grande e Senzala, Raízes do Brasil e Os donos do poder, obras que até então eram sempre vistas como a verdade, como se dotadas de caráter sagrado. Jessé reconhece o valor das obras numa crítica profunda que atinge suas raízes, a sobrar pouco mais que o viés mitológico. O cerne é que a visão dos autores consagrados não é científica e se assemelha a uma forma de "racismo" (culturalismo), ao colocar-se sempre em posição de submissão ao modelo externo, além de atacar o Estado e defender o mercado, como se a corrupção se restringisse à esfera púbica e não fosse inerente ao capitalismo. 

"Nos bolsos do 1% mais rico da população brasileira está o resultado do trabalho dos 99% restantes. E assim é há muito tempo, diante do olhar passivo de toa a população subjugada que quase nunca levanta a voz contra esse estado de coisas é porque a violência física que antes permitia um desigualdade tão grande e uma concentração de renda tão grotesca foi substituída no Brasil formalmente democrático de hoje, por uma espécie de violência simbólica, que se disfarça de convencimento pelo melhor argumento e isso se faz com o sequestro da inteligência brasileira."  

Link para resenha do cafezinho:

http://www.ocafezinho.com/2016/02/02/resenha-do-livro-de-jesse-souza-a-tolice-da-inteligencia-brasileira/

Partidos de esquerda no Brasil

Já escrevi algumas vezes sobre a crise de cidadania, a falta de participação das pessoas nos processos coletivos, na construção dos partidos e na atuação dos governos. Tudo isso ligado ao discurso de falência da política que prevalece na grande mídia, ao qual me contraponho. Agora, vou falar um pouco sobre nossos partidos de esquerda (ou que são chamados assim), que também tem sido atacados pela retórica antipolítica.

Pra começar, nossos partidos à esquerda não são comunistas nem revolucionários. Os fatos de serem partidos na ordem jurídica vigente já os colocam como reformistas e com a nossa Constituição de 1988, que é capitalista e protetora da propriedade privada, não há como instaurar um regime comunista. Nossa esquerda partidária está mais para defensora do estado de bem-estar social, uma forma de capitalismo abrandado, que se fortaleceu no pós-guerra e vem sendo destruído pelas práticas neoliberais.

Os partidos de esquerda tem propostas de fortalecimento dos serviços essenciais do Estado e assim agem em cumprimento à nossa Constituição, que é nitidamente alinhada às políticas de bem-estar social. Um leitura das propostas da esquerda e das normas constitucionais deixa isso muito claro.

E essa ideia de serviços essenciais e de qualidade prestados diretamente pelo Estado é algo adotado em muitos países capitalistas desenvolvidos, como vemos na Europa e até nos EUA, onde a educação pública básica é frequentada também pela classe média, embora lá a saúde esteja privatizada e com acesso restrito.

Os partidos à direita - aqui e no resto do mundo - tem uma visão de redução do Estado, atingindo os serviços essenciais. Numa perspectiva de globalização, a direita quer fazer de tudo para reduzir o estado, a proteção dos trabalhadores, a tributação que mantém os serviços essenciais, e assim atrair as grandes empresas, que se instalam onde houver mais facilidades, menos custos. A nossa diferença é que muitas das empresas da elite brasileira obtém privilégios do Poder Público.  

E a direita sabe da importância de dominar também o Poder Judiciário, porque é dele palavra final sobre a interpretação das normas constitucionais. Com a nossa atual Constituição, fica complicado impor o estado mínimo e é por isso que os governos de direita fazem emendas e contam com a atuação do STF para esvaziar o conteúdo dos direitos assegurados na Lei Maior.

O mais curioso é que muitas pessoas que votam nos partidos de direita querem passar em concursos públicos e fazem uso dos serviços públicos de excelência, como nossas universidades e alguns órgãos ligados à saúde. E também pagam caro escolas particulares e planos de saúde, que muitas vezes oferecem serviços ruins.

Nossa tributação é injusta, mal feita, onera demais os mais pobres e a classe média, há muita sonegação, facilita pros ricos, e a arrecadação é baixa, comparada com outros Estados. Vale a pena pesquisar e se informar sobre o assunto. O discurso da grande mídia e da direita não aborda isso, defende cortes nos serviços, nos tributos e não uma reforma que promova justiça, melhor arrecadação e qualidade nos serviços. Na verdade, é a esquerda que tem defendido essa pauta e tem sido atacada com argumentos que não correspondem à realidade.

Na década de 1950, quando o Brasil era muito menos desenvolvido, era comum as pessoas de classe média estudarem em escolas públicas, junto dos mais pobres. Nas últimas décadas só os mais pobres permaneceram no ensino público. A classe média está pagando caro por ensino privado. Não seria mais justo pagar menos mensalidades, ter uma tributação mais justa e promover um ensino público de qualidade?

Ocupação das escolas públicas: aspectos jurídicos (texto resumido)

O presente artigo trata da ocupação das escolas públicas pelos alunos, analisando seus aspectos jurídicos bem como as consequências perante o Estado, tendo em vista a relevância e repercussão das aludidas manifestações a partir do ano de 2015 até junho de 2016.

        Com efeito, é de suma importância compreender o enquadramento atribuído ao movimento do corpo discente da rede pública de ensino no Rio de Janeiro e em São Paulo, verificando-se as diferentes interpretações e seus efeitos no tocante à interação com o Poder Público. Embora os protestos tenham se espalhado pelo país, o presente trabalho aborda apenas as mobilizações realizadas nos Estados fluminense e paulista.

       Na hipótese, destacam-se duas interpretações jurídicas antagônicas acerca das ocupações, quais sejam: (i) são atos ilegais e devem, portanto, ser reprimidos, classificando-os como invasão de bens públicos; (ii) trata-se de exercício de direitos previstos na Constituição da República de 1988, razão pela qual as ocupações devem ser respeitadas.

         Pretende-se no presente trabalho expor e analisar a origem e as causas da aludida ocupação das escolas públicas, investigando seus aspectos jurídicos, as diversas perspectivas e interpretações, assim como suas consequências perante o Estado.

NOTAS SOBRE A ORIGEM DA OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

De acordo com as informações obtidas nos principais veículos de comunicação, verifica-se que, a partir do segundo semestre de 2015, estudantes secundaristas da rede pública de ensino deram início à ocupação das escolas.

Em São Paulo, onde começou o aludido movimento, os alunos, a princípio, manifestaram-se contra o que se chamou de “reorganização escolar”, plano que o Poder Executivo do estado paulista pretendia implementar, com mudanças radicais no ensino público, remanejando alunos e funcionários, de modo a reduzir o número de colégios, concentrando em determinados locais as unidades de educação, com o consequente fechamento de diversas escolas. O projeto do Governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) objetivava transferir trezentos mil alunos e fechar noventa e dois colégios. Tais medidas, evidentemente, dificultariam o acesso de milhares de estudantes à rede de ensino público e gratuito do Estado.

O movimento dos alunos de São Paulo se inspirou na experiência dos secundaristas chilenos, os quais ocuparam centenas de escolas no ano de 2006, a fim de reivindicar passe livre e melhoria da educação pública. A manifestação no Chile, que ficou conhecida como “revolução dos pinguins” (referência ao uniforme escolar no país), levou à criação do manual “como ocupar um colégio?”, que orientou a manifestação dos estudantes brasileiros.

Inicialmente, os alunos paulistas, acompanhados de seus pais e professores, protestaram contra o plano do governo estadual por meio de passeatas. No entanto, como as manifestações não estavam atingindo o resultado esperado, já que o governo continuou distante do diálogo, os secundaristas decidiram ocupar escolas, seguindo as instruções da cartilha chilena.

Percebe-se que a ocupação das escolas é uma estratégia de mobilização que surge como alternativa às passeatas e manifestações em ruas e praças. Tendo em vista que os meios de protestos mais tradicionais se mostraram ineficazes e até perigosos - diante da truculência da polícia -, os alunos decidiram ocupar as unidades de ensino, de modo pacífico.

Diante das medidas anunciadas pelo governo estadual de São Paulo bem como da desordem do ensino público no Rio de Janeiro, a mobilização dos estudantes surgiu como resposta, em uma clara tentativa de resguardar direitos que vêm sendo diluídos por políticas de cortes e crescentes privatização e precarização de serviços essenciais e prestações positivas do Estado, as quais se relacionam à promoção da igualdade material (direitos fundamentais de segunda dimensão).

FATOS E INTERPRETAÇÃO: PROBLEMÁTICA

Não há dúvida de que a aplicação do direito está vinculada à interpretação, construindo-se uma relação entre os fatos e as normas que incidirão na hipótese. De acordo com Ferraz Junior (2006, p. 14-35), o ato interpretativo é problemático, tendo em vista que há múltiplas vias que podem ser escolhidas, existindo para o intérprete um espaço de liberdade, que é um pressuposto da hermenêutica jurídica.

Com base na análise das decisões judiciais e dos atos da Administração Pública, pretende-se verificar qual o enquadramento jurídico acerca da ocupação das escolas pública foi predominante, constatando-se, já de início, um conflito aparente entre a aplicação da norma do Código Civil - que levaria à retomada da posse pelo Estado sem intervenção do Poder Judiciário - e a prevalência do exercício dos direitos de reunião e de manifestação, assegurados no artigo 5º, incisos XVI e IV, da Constituição da República.

E desse processo hermenêutico - ato problemático - surgirá o enquadramento do protesto e seus efeitos.

INTERPRETAÇÃO DE NATUREZA PRIVATISTA, COM NUANCES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Ao que tudo indica, a primeira exegese de caráter jurídico foi a realizada na decisão em relação a ação de reintegração de posse proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/TJSP, nos autos n. 101946387.2016.8.26.0053. Em síntese, tal decisão impôs condições para o cumprimento da liminar para “cessação de esbulho” supostamente ocorrida na sede do CEETPS, como o uso de força policial desarmada e pessoalmente comandada pelo Secretario de Segurança Pública.

Certo é que esta decisão foi atacada por via de mandado de segurança, que teve sua liminar deferida. A decisão original, de 04/05/2016, fazia menção, em sua fundamentação, no sentido de que o Estado pode se valer do “desforço imediato na defesa da posse, diante da ocupação ilícita”.

Em seguida, Procuradoria-Geral de São Paulo (PGE/SP) elaborou o Parecer nº 193/2016¹, atendendo a consulta da Secretaria Estadual de Segurança Pública, indicando como solução prioritária a utilização do desforço necessário, mecanismo de autotutela previsto no artigo 1.210, parágrafo primeiro, do Código Civil (doravante, CC/02), tendo em conta também a autoexecutoriedade nos atos administrativos em geral e notadamente das medidas de policia administrativa, vinculando o procedimento ao Secretário de Segurança Pública.

Na interpretação dos fatos, entendeu o órgão do Estado responsável por sua atuação jurídica, em consonância com o governo do Sr. Geraldo Alckmin, por desconsiderar totalmente o caráter de manifestação dos alunos e consequentemente negar a via exegética que levaria à incidência de direitos fundamentais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88.

O aludido Parecer nº 193/2016 tratava a mobilização estudantil como uma mera invasão de propriedade privada e ainda sugeriu o emprego de força policial proporcional ao agravo. Sendo ato do governo estadual, a polícia a atuar na repressão seria a Polícia Militar de São Paulo, órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, conhecido por sua violência.

Outro efeito da interpretação da PGE/PS, não menos importante que o primeiro, era a de que a retomada da posse não deveria ser submetida à chancela do Poder Judiciário, seria, portanto, uma ato imediato, a ser autoexecutado. Logo, bastaria ao Poder Público agir: convocar a polícia militar e ingressar nas escolas, como se fossem simples prédios, expulsando os invasores, usurpadores ilegítimos da posse; não haveria sequer necessidade de ajuizar ação de reintegração de posse com pedido liminar.

O tema gerou ampla divergência e, ao mesmo tempo em que o Governo de São Paulo agia para reprimir com a polícia as ocupações, novas vozes se destacaram no cenário interpretativo.

INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE JUDICIALIZAR A QUESTÃO

Uma segunda interpretação sustentou que se fazia indispensável a propositura de ação de reintegração de posse para que se colocasse fim às ocupações escolares. Tal exegese restringiu-se à formalidade, não se manifestando sobre a natureza da norma a ser aplicada no caso concreto; verifica-se, portanto, que se tratava de questão procedimental, no sentido de que o Estado de São Paulo deveria pleitear a retomada da posse perante o Poder Judiciário, e aí caberia ao juízo analisar o caráter da mobilização, interpretando-o, e aplicar a norma material de modo a apaziguar o conflito.

INTERPRETAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL

De acordo com a aplicação nas normas constitucionais, a ocupação das escolas deveria ser respeitada, sendo imprescindível a atuação do Poder Judiciário, de modo a assegurar a prevalência do exercício dos direitos de reunião e de manifestação, previsto no artigo 5º, incisos XVI e IV, da Constituição da República.

Consoante essa interpretação, a ocupação é protesto legítimo dos estudante e deve ser analisada levando-se em conta as normas constitucionais e não o Código Civil. A Constituição é a Norma Fundamental do Estado e ocupa o ápice da pirâmide de Kelsen, ou seja, há hierarquia entre os atos normativos, figurando a norma constitucional sobre todas as outras, como afirma PADILHA (2011, p. 3). Assim, é relevante observar como as normas foram aplicadas no que se refere ao movimento estudantil, já que se está diante de direitos e garantias fundamentais. Acerca da extensão da interpretação que se atribui a direitos dessa índole, SARLET (2012, p. 455) aduz que:

… o âmbito de proteção da liberdade de expressão deve ser interpretado como o mais extenso possível, englobando tanto a manifestação de opiniões, quanto de ideias, pontos de vista, convicções, críticas, juízos de valor sobre qualquer matéria ou assunto e mesmo proposições a respeito de fatos.

Assim, é indispensável que se verifique se o que está em jogo é uma simples invasão de propriedade ou se é uma ocupação decorrente do exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião. No caso da ocupação das escolas públicas não há dúvida de que o movimento se insere na segunda hipótese, dada a sua organização, suas legítimas reivindicações, bem como o modo pacífico pelo qual se fez.

Ou seja, trata-se de um Estado Democrático de Direito, embora muitas vezes alguns juristas e intérpretes das normas deixem de lado o termo “democrático”, dando ênfase ao Direito sob uma perspectiva legalista (positivista) e infraconstitucional.

É evidente o anseio democrático dos estudantes que ocuparam as escolas, uma vez que, entre suas propostas, está a maior participação na administração, inclusive com eleições diretas para a direção das instituições.

A mobilização, tal como a do Chile (Revolução dos Pinguins), lutava contra medidas neoliberalistas que afetavam a rede de ensino público. Os alunos protestavam contra um processo global, em que as instruções neoliberais acatadas por governos enfraquecidos perante a financeirização, o capital especulativo, bem como as transnacionais, o poder econômico, em suma, em sua versão não produtiva.

Trata-se de uma tentativa de resgate da cidadania e de reduzir as desigualdades, cada vez maiores. No Brasil, a maioria pobre não conseguia ter acesso a escolas com qualidade. Acerca do tema, BAUMAN (2000, pág. 84) destaca que a “passagem para o estágio final da modernidade ou para a condição pós-moderna não produziu maior liberdade individual (...). Apenas transformou o indivíduo de cidadão político em consumidor de mercado”.

Do mesmo modo, a legitimidade e a forma do movimento, além de serem resguardas pelos direitos constitucionais, são justificadas, já que o direito à cidade decorre do movimento político, como afirma HARVEY (2013, p. 34) no sentido de que “…repousa sobre a capacidade de forçar a abertura de modo que o caldeirão da vida urbana possa se tornar o lugar catalítico de onde novas concepções e configurações da vida urbana podem ser pensadas e (…) ser construídas.”

A interpretação do Parecer nº 193/2016 (PGE/SP) sustenta uma interpretação infraconstitucional positivista, na medida em que defende a aplicação do Código Civil. Tal exegese se choca com o chamado pós-positivismo, que consagra verdadeiro avanço, tendo em vista que o positivismo permitiu as atrocidades cometidas pelos regimes nazista e fascista, cujos atos se deram de acordo com as leis então vigentes. As constituições do pós-guerra, com a tutela dos direitos humanos e de minorias impede que maiorias criem leis de extermínios de grupos de menor representatividade.

Neste contexto, o surgimento dos regimes constitucionalistas decorre e agrava a decadência do positivismo. Os movimentos da direita, de caráter militar, “ascenderam ao poder dentro de um quadro de legalidade vigente e promoveram a barbárie em nome da lei,” como afirma BARROSO (2006, p. 325).

Com efeito, o direito à cidade, interligado ao direito à liberdade de expressão e de reunião, não é apenas algo formal, distante da realidade, mas um direito de fruição, que envolve o uso da infraestrutura da municipalidade, dos equipamentos e dos serviços públicos, abarcando, evidentemente, outros direitos previstos na Constituição, como saúde, lazer, assistência social, educação, dentre outros. E há de se observar a efetividade das normas constitucionais, na concepção de BARROSO (2006, p.105/222).

No caso da ocupação das escolas sobressai o direito à educação e não apenas como um currículo básico a ser cumprido. Trata-se de um direito que exige uma prestação do Estado e por se dar em locais específicos, há de se ter em vista a função social da propriedade, tanto privada quanto pública, como se verifica na hipótese do ensino público.

Dúvida não há sobre a natureza constitucional do conflito, razão pela qual cabe ao Estado cumprir o disposto na Lei Maior. No caso da ocupação, respeitar a movimento estudantil em sua forma pacífica de democrática de se manifestar, abrindo-se ao diálogo.

DECISÕES JUDICIAS E POSTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Submetida a ocupação das escolas ao Poder Judiciário nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, verifica-se que houve decisões em sentidos divergentes, sendo que parte dos órgãos julgadores de primeira e segunda Instâncias entendeu pelo caráter de protesto legítimo e parte decidiu no sentido de determinar a reintegração do Estado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu no dia 23 de novembro, por unanimidade, que não deveria haver nenhum tipo de reintegração de posse. O entendimento do TJ-SP é que o objetivo das ocupações não é tomar posse do prédio público, mas promover um diálogo com o Estado.

Todavia, mencionada decisão não tem poder vinculante em outras ações e só é válida para as escolas citadas no processo (todas da capital). Em seis cidades do interior, os juízes locais já decidiram no sentido contrário e ordenaram a reintegração, inclusive com autorização do uso de força policial contra os estudantes. Em seguida, a Defensoria Pública (que tem atuado na defesa dos interesses dos estudantes contrários ao fechamento) entrou com recursos em varas locais anexando a decisão do TJ como argumento.

A estratégia surtiu efeito: em seis cidades onde ocorrem ocupações das escolas, os juízes de primeira instância suspenderam as reintegrações após ter sido juntado no processo a decisão do Tribunal de Justiça por via recursal.

É importante ressaltar o entendimento que prevaleceu no Poder Judiciário Fluminense, noticiado no sítio eletrônico do TJRJ:

“Vara da Infância inicia negociação entre Estado e estudantes. Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 10/05/2016 21:51. Representantes da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e lideranças do movimento estudantil “Ocupa” participaram de uma audiência de conciliação realizada pela juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nesta terça-feira, dia 10. O objetivo foi abrir caminho para uma negociação entre o governo do Estado e os estudantes insatisfeitos com a gestão do ensino que ocupam escolas da rede pública estadual desde o início deste ano como forma de protesto. (…) A juíza determinou que a Secretaria de Educação realize, no prazo de sete dias, o crédito retroativo dos valores referentes às passagens dos alunos até 1° de maio, já que no dia seguinte a pasta publicou uma resolução que antecipava as férias escolares na rede estadual por conta das escolas ocupadas. (…) Na decisão, a magistrada: determinou a adequação da merenda escolar ao cardápio informado no site da Secretaria estadual de Educação no prazo de sete dias. (...) Sobre a falta de material didático, a Justiça determinou que a Secretaria disponibilize os livros que não estão sendo usados até o dia 2 de junho, quando retornam as aulas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 5 mil. (…) a magistrada também proibiu a Secretaria de Educação de fazer postagens em suas redes sociais fomentando o antagonismo entre estudantes ao estimular o movimento “Desocupa”, composto por alunos contrários à ocupação dos colégios como forma de protesto. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa será de R$ 10 mil por postagem. (…) Juíza proíbe que integrantes das ocupações sejam punidos. A juíza determinou ainda que todas as escolas da rede estadual coloquem em prática a resolução que institui os Grêmios Estudantis, possibilitando a participação dos alunos nas decisões junto à direção dos colégios. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que não poderá haver punição ou perseguição aos alunos que aderiram ao movimento estudantil “Ocupa” e que o currículo escolar terá de ser readaptado, com reposição das aulas dos dias letivos prejudicados. Por sua vez, os integrantes da ocupação estão obrigados a liberar o acesso de demais estudantes e funcionários aos espaços das escolas para expedição de documentos. (…) Processo: 0105730-36.2016.8.19.0001”.

No tocante aos órgãos do Poder Executivo no Rio de Janeiro e em São Paulo, constata-se que em um primeiro momento houve esforço de retomar a posse, de forma violenta, como é comum agirem em relação a protestos. Aliás, a própria ideia original de ocupar colégios decorre da necessidade de evitar as passeatas nas ruas, reprimidas violentamente pela polícia.

A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro inicialmente entendeu que o movimento era ilícito e ilegítimo e deveria, portanto, ser desfeito de imediato, com auxílio da polícia. Posteriormente, a mesma Secretaria mudou sua interpretação dos fatos e reconheceu a legitimidade da mobilização, abrindo-se ao diálogo. Essa postura decorreu evidentemente da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público.

CONCLUSÃO

À luz do que precede, cabe ressaltar que, sob a égide de um Estado Democrático de Direito, no qual a Constituição é a manifestação formal da vontade do povo e vincula a todos, inclusive e principalmente o Estado, deve o Poder Público atuar de acordo com o que lhe impõe a Carta Magna.

Como já mencionado, trata-se de profunda crise política: a cidadania vem sendo fragmentada e reduzida, para limitar-se aos papéis individualistas de consumidores e condôminos. Quando estudantes do ensino médio das escolas públicas de dois dos mais populosos estados do Brasil passam a se organizar e exercer seus direitos de liberdade de expressão e reunião, ocupando as suas escolas a fim de reivindicar a manutenção e melhora de serviço essencial, vê-se a ruptura do papel de mero consumidor-individualista para agir coletivamente e na esfera política.

Os direitos fundamentais apresentam ampla aplicação, inclusive no tocante às relações privadas, adotando a eficácia horizontal de referidos direitos e garantias constitucionais. Também vale ressaltar o crescimento da corrente do Direito Civil Constitucional, que enriquece a leitura da Lei, compatibilizando-a com o sistema jurídico e a preponderância das Normas Fundamentais. Desse modo, evidencia-se o dever do Estado de reconhecer e respeitar o legítimo exercício dos direitos consagrados na CRFB/88.

Verificou-se a divergência do Poder Público e órgãos do Poder Judiciário ao depararem com a ocupação das escolas pelos alunos. Decisão de juiz de primeiro grau bem como o governo paulista entenderam, em um primeiro momento, que seria legítimo o exercício do desforço necessário, com base na Lei Civil e na autoexecutoriedade relativa à Administração Pública.

Contudo, não foram estas as decisões finais. Além das mobilizações, com adesão da sociedade, houve a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, pleiteando em tutela coletiva, bem como o confronto entre as posições adotadas em Primeira e Segunda Instâncias do Judiciário de São Paulo.

No Rio de Janeiro, houve a realização de um acordo entre o governo e os manifestantes. No Estado paulista o governador desistiu da proposta inicial de fechar escolas e demitir professores. Houve diálogo, tutela dos direitos, participação cidadã, visando à melhoria de um serviço público essencial.

Como deve ser, as normas constitucionais prevaleceram sobre a legislação infraconstitucional, no caso, o Código Civil, que deve ser aplicado apenas nas hipóteses de conflito entre particulares e não quando se tratar de situação que envolva o Estado e adolescentes, estudantes, usuários diretos do serviço de educação pública, que vem sendo reduzido desde a ditadura militar iniciada em 1964. O ensino público perdeu qualidade e houve uma aprofundamento da cisão entre os mais pobres e a classe média no que se refere ao uso do serviço, do compartilhamento deste ambiente de construção social.

Certo é que o Estado moderno, na forma em que se manifesta, surge como criação vinculada ao capitalismo e não é, nem nunca foi, algo pronto, perfeito, acabado, dada a sua própria natureza; sendo assim, há que se reconhecer a legitimidade das mobilizações com intuito de moldá-lo.

Em tempos de grande retrocesso, de golpes parlamentares, sanções sem infrações, repressão, criminalização de movimentos sociais, fundamentalismo religioso, é mais do que relevante estudar, analisar, promover diálogo, sobretudo quando se está diante de protestos legítimos, de filhas e filhos dos cidadãos mais pobres do país.

Os estudantes exerceram seus direitos e o diálogo foi possível, a Administração Pública cedeu, trocou informações e houve a aproximação de uma solução pacífica e aparentemente satisfatória. Para os alunos, o governo e a sociedade como um todo, na medida em que a formação de cidadãos exige maior participação e capacidade crítica, como mostraram os estudantes mobilizados no Rio de Janeiro e São Paulo.