Afrânio Silva Jardim: processo penal como garantia, não como instrumento de punição

Quando se fala em processo penal garantista no Brasil, um dos nomes incontornáveis é o de Afrânio Silva Jardim. Professor, procurador de Justiça aposentado e um dos mais influentes processualistas do país, Jardim construiu sua obra defendendo que o processo penal existe para limitar o poder punitivo do Estado e proteger direitos fundamentais. Entre suas obras mais importantes estão: Direito Processual Penal; Ação Penal Pública: Princípio da Obrigatoriedade; e Reflexões Críticas sobre Direito e Sociedade Sua produção dialoga diretamente com autores como Luigi Ferrajoli, defendendo que o combate ao crime não pode justificar a flexibilização de garantias constitucionais. Para Afrânio, o verdadeiro Estado Democrático de Direito prefere correr o risco de absolver culpados do que condenar inocentes. Em tempos de discursos punitivistas, sua leitura continua atual ao lembrar que o processo penal não deve ser guiado pela emoção, pelo clamor popular ou pela lógica do inimigo, mas pela legalidade, pelo contraditório e pela presunção de inocência. Vale a leitura especialmente para quem deseja compreender o processo penal para além dos manuais voltados para concursos, refletindo sobre seus fundamentos democráticos e seus limites diante do poder estatal.